APASE - Associação de Pais e Mães Separados
www.apase.org.br

X

GUARDA COMPARTILHADA

A vez da criança

Download

TRIBUNA DO ADVOGADO

Órgão de Divulgação da OAB/RJ

Av. Marechal Câmara, 186 – 7^o andar

20020-080 – Rio de Janeiro – RJ

Matéria publicada em setembro de 1997

Os litígios entre casais com filhos acabam – muitas vezes entre tapas e beijos – relegando à segundo plano justamente aqueles geralmente mais prejudicados em toda a questão. Até que se aparem arestas entre pai e mãe, há reflexos evidentes sobre a criança, notados inclusive pelos profissionais que atuam na área de psicologia aplicada à família.

Tradicionalmente, quando os casos chegam aos tribunais, a briga pela guarda dos filhos se resolve em torno de um dilema: ou bem fica com o pai, ou, como é mais comum, com a mãe.

Na jurisprudência brasileira, entretanto, uma nova figura vem aparecendo para oferecer uma terceira via à criança. Trata-se da guarda compartilhada, quando pai e mãe dividem o tempo de permanência com os filhos em períodos rigorosamente iguais, a serem determinados em acordo.

Como toda novidade, a guarda compartilhada ainda encontra alguma resistência por parte dos integrantes do Ministério Público e da Magistratura. Não há notícia de requerimento aceito neste sentido, por exemplo, em casos de pretensão litigiosa. Quando se parte de comum acordo, o signo geral é o da cautela. Ex Diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) e com trabalho voltado para o Direito de Família, a advogada Graça Conde surge como uma das mais ferrenhas defensoras do compartilhamento da guarda. “Essa já deveria ser uma prática de nossos tribunais, em obediência ao dever do pátrio poder e do preceito constitucional da igualdade entre homem e mulher”, argumenta. Ela salienta que com a adoção da nova figura haverá o dever de ambos os genitores se responsabilizarem por conviver em períodos pré-determinados “ou de forma livre”; “Deste modo, as crianças podem desenvolver seu equilíbrio emocional com integridade, sem perdas, mágoas ou frustrações”.

O problema psíquico da criança que enfrenta a separação, aliás, ocorre implícito em toda a discussão. A presidente da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada (Abrapa), Ione Caldas, observa que em situações deste tipo predominam nas crianças os sentimentos de solidão e abandono que podem prejudicar a formação da identidade. Ela se vale de pesquisas realizadas nos Estados Unidos para reafirmar, comparativamente, não apenas os efeitos prejudiciais da custódia única sobre os filhos, “mas também os benefícios da custódia conjunta”, que segundo a psicóloga, permite um desenvolvimento infantil mais satisfatório, com a elevação da auto-estima e a diminuição do índice de problemas emocionais.

Ione acredita que a guarda compartilhada atende de forma mais eficiente aos interesses das crianças, ampliando inclusive a presença dos pais junto a elas. Mas no campo jurídico a idéia, na verdade, começou a dar sinais de aceitação há cerca de dois anos.

A juíza Conceição Mousnier, da 15^a Vara de Família e que já deferiu pelo menos um caso de guarda compartilhada, “é quem atesta este fato”:  “O conceito veio com a evolução do papel do homem como participante no processo de desenvolvimento do filho, antes relegado quase que exclusivamente à mulher. Mas a incidência de deferimentos em pedidos desta natureza começou a ser notada recentemente”.

Com cinco anos de experiência como magistrada da área de Família, ela confessa manter muita cautela quando se depara com requerimentos centrados nesse objetivo. Para a juíza, o compartilhamento é um regime excepcional e, como tal, deve se aplicar apenas em situações muito particulares.

Por esta razão, ela procura sempre um balizamento da equipe multidisciplinar, que atua no processo – onde se incluem assistentes sociais e psicólogos – antes de analisar o requerimento. “É preciso se ter certeza de que a cada vez que a criança mudar de casa, não vai desapontar o universo particular que rega a outra residência”, alerta. Talvez em virtude dessa cautela, talvez mesmo da incompatibilidade  absoluta entre os recém-separados, a incidência de guardas compartilhadas ainda seja tão pequena. Mas os poucos casos já vão firmando jurisprudência, já que não há uma lei específica sobre o assunto.

A advogada Carmem Fontenelle, especializada em Direito de Família, já obteve dois deferimentos em processos neste sentido, e assegura que o judiciário, apesar de lentamente, vem começando a aceitar com mais freqüência a nova figura.

“Como não há previsão legal específica, nos baseamos no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos dispositivos das leis que regem a visitação e a guarda da criança, para sustentar o pedido”, explica. Ela destaca, porém, que uma pequena modificação nos termos do requerimento pode facilitar o trabalho e dar uma melhor visibilidade do objetivo do casal : “Talvez seja mais próprio falarmos em convivência compartilhada”. Firma-se um acordo entre os genitores, onde um deles assume o papel de guardião, ficando este com a residência principal, mas assinalando, nos termos do acordo, o direito à visitação extensiva”. A própria advogada, entretanto, faz a ressalva: nem todos os casos de separação comportam o estabelecimento de acordos semelhantes.

VOLTAR