Tribuna de Petrópolis – RJ – 07 maio 2006.

Pelo direito de participar da vida dos filhos

Pais e mães separados se unem para lutar por consolidação da guarda compartilhada

Uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania colocou pais e mães separados mais perto de um acordo na hora de disputar judicialmente a guarda dos filhos. A Comissão aprovou um substitutivo do Deputado Sérgio Miranda           (PDT-MG) ao Projeto de Lei 6.350/2002, do ex-Deputado Tilden Santiago, inserindo o regime de guarda compartilhada de filhos no Código Civil. A medida, que pode tornar a guarda compartilhada dos filhos a primeira opção na hora de uma disputa judicial, passará agora por análise do Senado.

O substitutivo, que altera os artigos 1.583 e 1.584 do Código, tem como principal objetivo obrigar o juiz, na ocasião em que um casal se separa, a explicar como funciona o sistema de guarda compartilhada e incentivar os pais a adotá-lo. “A guarda compartilhada é, com certeza, o sistema menos traumático para um filho depois da separação dos pais. Com ele, todas as responsabilidades pela criança ficam divididas entre o pai e a mãe, independente da casa onde ela morar”, explica o representante da Associação de Pais e Mães Separados em Petrópolis, Rogério Cogliatti.

Ele lembra que hoje, no Brasil, não há lei que determine com quem a criança deve ficar após a separação. “Mas a maior parte dos juízes entende que o melhor é que a guarda fique com a mãe, salvo em casos de violência. Não é lei, mas é como receita de bolo”, diz ele, que, desde 2001, tem a guarda compartilhada do filho. “A Apase é uma organização não governamental mantida por voluntários que lutam por um único ideal. Queremos levar ao judiciário a consciência sobre o papel do pai e da mãe na vida de uma criança na fase pós-divórcio”, lembra.

Ele tem a esperança de que o Brasil, ao menos nesse ponto, siga o exemplo dos Estados Unidos. “Hoje 90 %¨das pessoas que lutam pela guarda dos filhos na Justiça americana deixam o tribunal com a opção pela guarda compartilhada. Lá essa não é uma alternativa, é a principal opção, a primeira delas”, ressalta Rogério Cogliatti, que atende todos os meses dezenas de pessoas com dúvidas sobre a guarda dos filhos. “Na Apase atendemos por telefone. Nossa intenção é orientar e mostrar aos pais e mães separados o quando a adoção da guarda compartilhada pode beneficiar a criança”.

Segundo o relator da CCJC, Sérgio Miranda, o substitutivo vai sanar problemas de técnica legislativa. Para ele, a proposta é avançada, compatível com a atualidade e com a experiência daqueles que convivem com os processos de separação e guarda de filhos. “Os pais devem e têm o direito de educar e resguardar sua prole. Já não é mais tempo de “pais-de-fim-de-semana” ou “mães-de-feriados”. A presença diária dos pais é indispensável, e seus deveres não cessam com o fim do casamento”, considerou.

EM DEFESA DA GUARDA COMPARTILHADA

Antes mesmo da aprovação do substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instruiu seus magistrados em relação à guarda compartilhada. Em março todos receberam exemplares do livro Guarda Compartilhada – Aspetos Psicológicos e Jurídicos. “ Iniciativas como essa são importantes porque mostram a boa vontade do Judiciário em relação ao tema, mas ainda é preciso que outros Estados brasileiros façam a mesma coisa”, alerta Rogério Cogliatti.

O assessor parlamentar Luis Paulo Farah Tenório, 35 anos, concorda. Ele, que conseguiu na Justiça autorização para pegar a filha de dois anos por um fim de semana de 15 em 15 dias, diz que a juíza que cuidou de seu caso chegou a pedir que os pais entrassem num acordo. “Hoje fico com minha filha em um fim de semana a cada 15 dias e a vejo toda quarta feira, com horário determinado. O problema é que ainda acho pouco. Queria poder participar mais da vida dela, vê-la mais vezes”, lamenta ele.

Luis acredita que a lei brasileira, hoje, condena o pai. “Não é justo que a mãe tenha preferência quando não há acordo. Eu me separei da mãe da minha filha, e não da minha filha”, ressalta ele, que aprendeu, na Apase, sobre a importância de não falar coisas negativas da ex-mulher na frente da criança. “Mudei muita coisa. Hoje sei que tenho que pensar no crescimento e na saúde da minha filha. Não quero que ela deixe de gostar da mãe. Só quero ter o direito de dar à ela, tanto quanto a mãe, todo o amor e carinho de pai”.

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