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Última Instância - 13-02-2006

Mãe consegue suspensão da liminar que devolvia seus filhos ao pai argentino

A desembargadora federal Silvia Goraieb, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, suspendeu a decisão que obrigava uma mãe a entregar seus filhos, de nove e seis anos, à autoridades brasileiras para que fossem devolvidos ao pai, na Argentina.

Segundo informou a assessoria de imprensa do TRF-4, a decisão foi tomada após um recurso da mãe das crianças para que pudesse permanecer com a guarda até o trânsito em julgado do processo.

O casal de irmãos está com a mãe em Florianópolis há cerca de um ano, quando foi trazido por esta para o Brasil sem o consentimento do pai, a quem pertenceria legalmente a guarda dos filhos. Em mandado de segurança impetrado anteriormente no TRF pelo MPF (Ministério Público Federal), a União havia obtido autorização para devolver as crianças ao pai.

O processo corre em segredo de justiça sendo vedada a divulgação da identidade dos menores.

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