Universo Jurídico - 02/05/2003
Magistrados
interpelam Presidente da República no Supremo O presidente da Associação dos
Magistrados do Paraná, juiz de Direito Roberto Portugal
Bacellar, ingressou interpelação judicial (Pet 2932) para que
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique, em 48 horas, o
que quis dizer realmente, em pronunciamento feito no dia 22
deste mês, em Vitória (ES). Associado a quatro desembargadores do
Tribunal de Justiça do Paraná, mais dois juízes de Direito e
um juiz do Tribunal de Alçada do Paraná, o juiz Roberto
Bacellar pede que o presidente identifique os magistrados
envolvidos no suposto sistema de corrupção, parcialidade e
crime organizado apontado como existente no seu discurso. Segundo o juiz transcreve, na ação, o
presidente Lula afirmou: “A Justiça não age, enquanto Justiça,
no cumprimento da Constituição, que diz que todos são iguais
perante a lei. Muitas vezes, uns são mais iguais do que outros,
e é o que eu chamo de ‘Justiça classista’; (...) Neste país
quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia (...) É
preciso saber como funciona a caixa-preta desse Poder que se
considera intocável (...). Hoje, o crime organizado é uma indústria
que tem seu braço político na polícia, no Judiciário”. Na ação, os magistrados querem que o
presidente da República identifique os envolvidos no suposto
esquema de corrupção, para que sejam processados. De acordo
com eles, “o improvisado, disparatado, obscuro, ofensivo, genérico
e dúbio” pronunciamento afrontou todos os integrantes do
poder Judiciário, “atingindo-os naquilo que têm de mais
precioso: a honestidade, a probidade, a imparcialidade e correção
de seus julgados”.
Supremo Tribunal Federal -
02/05/2003
Colaboração: Apase Juiz de Fora