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O Estado de São Paulo - Edição de 12 de janeiro de 2003
Entidade
aposta no avanço da guarda compartilhada
Novo
texto iguala Brasil a países da Europa e aos Estados Unidos
ADRIANA
CARRANCA
A
Associação de Pais e Mães Separados (Apase) aprovou as novidades do Código
Civil no que diz respeito à guarda dos filhos. "A igualdade de direitos já
era prevista na Constituição para homens e mulheres, mas no Brasil essa lei não
era aplicada para pais e mães. Com as novas leis, esperamos que a paridade seja
finalmente aplicada", diz o presidente da Apase no Rio Grande do Sul, José
Nestor Cardoso. "Pesquisas internacionais mostram que problemas como
gravidez na adolescência, criminalidade, uso de drogas e até suicídio são
mais comuns entre crianças e adolescentes privados do convívio com o pai ou a
mãe."
Segundo
Cardoso, nos Países Baixos, por exemplo, a guarda dos filhos é compartilhada há
mais de 25 anos. "E isso por anseio das próprias mulheres, que passaram a
ocupar seu lugar no mercado de trabalho." Nos Estados Unidos, a medida é
obrigatória em 15 Estados, desde que não haja restrições sérias a nenhum cônjuge.
"Todos esses Estados têm tido decréscimo no número de divórcios. Isso
porque muitas separações são motivadas pela possibilidade do recebimento de
pensão. No Brasil, há uma indústria do divórcio e das pensões. Com a
responsabilidade dividida, isso tende a acabar".
São
casos como o do engenheiros Jilmar Tadeu de Freitas. Separado, ele teve um
filho, hoje com 11 anos, com uma namorada. O menino viveu com a mãe por quase
uma década, já que Freitas reatou o relacionamento com a antiga mulher.
"Embora estivesse presente, achei que a criança precisava mais do amparo
materno do que paterno", diz. "Com o tempo vi que os dois têm a mesma
importância e quando ela decidiu regulamentar a guarda, pleiteei o
direito."
No
ano passado, a Justiça da Vara de Ribeirão Pires, onde a mãe mora, concedeu a
guarda compartilhada. Hoje, o menino vive com o pai e passa os fins de semana e
as férias com a mãe.
"A decisão, baseada em leis já existentes, levou dois anos. Com o código os processos devem ganhar agilidade", diz a advogada de Freitas, Marie Claire Fidomanzo. "É comum, nas separações, a criança ser usada contra o pai ou a mãe, mas ambos têm de lembrar que não existe ex-pai ou ex-mãe. A guarda compartilhada é o melhor."