História da  ONG APASE

A ONG APASE tive origem em Florianópolis. Em março de 1997 foi constituída a Apase Florianópolis, sociedade civil sem fins lucrativos e pioneira no Brasil.

O fundador com sua ativa atuação, vinculada ao site da APASE, conseguiu chamar a atenção da mídia, dos operadores do direito e da sociedade brasileira para a problemática dos filhos de casais separados. O levantamento e discussão do problema trouxe como uma das primeiras conquistas a percepção pela ala mais bem informada e mais preparada do judiciário brasileiro e dos Operadores do Direito o interesse pelo assunto, que os levaram a estudar melhor o problema e a tomar atitudes e decisões mais de acordo com a nossa legislação já existente, que de certa forma era ignorada. Também principalmente pelo seu esforço e dedicação foi apresentado e dado andamento ao Projeto de Lei que cria a Guarda Compartilhada.

Um ano após foi reconhecida como de Utilidade Pública Municipal pelo Decreto número 5385/98, de 29/10/1998, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 11/11/1998.

Quando constituída tinha dois objetivos principais, formar grupos de auto- ajuda para a troca de idéias sobre procedimentos junto às Instituições Oficiais para resolver conflitos entre casais que estavam disputando judicialmente a guarda dos filhos, e difundir a idéia de que pais também podem e têm condições de criar filhos com dedicação idêntica à de mães.

No decorrer das demandas judiciais dos associados, o grupo que constituiu a Apase Florianópolis teve experiências marcantes que conduziram a solução dos conflitos para caminhos inesperados, que resultaram em soluções viciadas, omissas e que não refletiram a verdade dos fatos, com grandes prejuízos para os filhos.

Dentre estas experiências a que mais se destacou foi a de que, apesar da evolução social de nossa época, e da igualdade dos direitos e dos deveres serem iguais para todos os brasileiros, ainda era muito forte a idéia de que pai não serve para criar seus filhos, mesmo que tenha todas, ou mais, condições para tal em relação a mãe. O grupo observou marginalização do pai quando se trata de considerá-lo como tal, e uma tendência a valorizar o padrasto como um substituto vantajoso na vivência cotidiana com as crianças. Não raro observou-se que um pai separado é considerado inadequado para representar a figura paterna junto aos próprios filhos após a separação, e mais tarde, ao consorciar-se com outra mulher, este mesmo pai é a pessoa ideal para substituir a figura paterna nos filhos da outra consorte.

As anomalias, no geral, resultaram conflitos não solucionados de grande magnitude entre os associados e suas ex-consortes, onde os objetos foram os filhos, recaindo sobre estes o maior desgaste. As crianças foram jogadas em conflitos criados por inabilidade de adultos, incluindo-se neste rol a inabilidade de algumas autoridades e profissionais que automaticamente se envolveram.

Em muitos casos observou-se que uma criança envolvida em demandas desse tipo ingressa numa rotina burocrática conflitante e desgastante, onde sua importância é relegada para segundo plano, e a direção dos acontecimentos volta-se ao conflito pessoal dos pais.

Também se constatou que é comum uma autoridade considerar sua Instituição como a causa primária da existência de uma comunidade, transformando os cidadãos, que dão causa à existência dela, num fator secundário e irrelevante, suprimindo-lhes o direito de exercitar a cidadania.

Devido a isto, a Apase Florianópolis resolveu alterar seus estatutos para dirigir seu trabalho junto às pessoas ou Instituições que detém o poder de decidir, e a responsabilidade de resolver os conflitos daqueles que são a causa de sua existência, nos casos onde os filhos são o objeto dos desentendimentos.

Durante aproximadamente 18 meses neste trabalho, entre outras atividades, a Apase se vinculou a entidades semelhantes em países estrangeiros e adquiriu experiência internacional através de uma Associação congênere na cidade de Rio Grande, Rio Grande do Sul, a então Associação de Pais Separados de Rio Grande, constituída em meados de 1999.

A Apase Rio Grande participou da “Jornada sobre a Obstrução dos Pais aos Vínculos com seus Filhos, vítimas do divórcio” (Jornada sobre la Obstrucción de Padres al Vinculo com sus Hijos, victimas del divorcio), realizado em setembro de 2000, em Buenos Aires, Argentina.

Com a participação nesta Jornada, foi constatado que a discriminação sofrida pelos homens nas relações filiais após o divórcio também existe a nível internacional, e é tão grande como a que existe no Brasil, terminando por infringir prejuízos incalculáveis e irreversíveis às crianças.

Certificamos que a origem principal dos males causados às inocentes vítimas da “Indústria do Divórcio” reside, principalmente, nos dogmas praticados pelo poder judiciário nas sentenças sobre Guarda de Filhos, na desobediência pelo judiciário de Leis sobre igualdade de direitos, e nos procedimentos e precariedade técnica com que são elaborados os relatórios psico-sociais que servem de suporte para as decisões judiciais, dando oportunidade para que pessoas inescrupulosas se aproveitem destes defeitos para obter vantagens, usando as crianças.

Constatamos mais, que nem mesmo os Poderes Judiciários estão aptos a promover as mudanças necessárias para adaptar-se à nova realidade, especialmente porque deixam de analisar e avaliar as propostas de soluções que estão sendo apresentadas pelas associações congêneres do mundo, e porque deixam de avaliar os resultados que suas decisões estão causando aos filhos de pais separados.

Após a participação na “Jornada“, a Apase Florianópolis e a Apase Rio Grande passaram a manter estreito intercâmbio de informações com as demais Associações congêneres do mundo, e o resultado para o Brasil foi a vinculação das Apases brasileiras ao Conselho dos Direitos da Criança (Children’s Rights Counsil), sediado nos Estados Unidos da América do Norte; à Equideho – Equiparação dos Direitos do Homem (Equiparación de los Derechos Del Hombre), sediada na Argentina; e à FIP – Federação Iberoamericana de Pais (Federación Iberoamericana de Padres), que agrupa várias entidades semelhantes na América do Sul e na Europa, sediada em Porto Rico.

As Apases brasileiras também aderiram à Declaração de Langeac, assinada em 1999, na França, um documento de abrangência internacional que será remetido à ONU, que já conta com a adesão de Associações semelhantes de muitos países, entre eles Inglaterra, Irlanda, Alemanha, Chile, Holanda, Argentina, Espanha e França.

A experiência internacional nos certificou que o que acontece no Brasil também acontece em grande parte do mundo, e entre estes fatos destacamos os seguintes:

a)-o movimento mundial é dirigido à maior participação dos genitores não guardiões no desenvolvimento global de seus filhos e nas decisões importantes que se referem à educação, saúde, visitas, entre outras.

b)- existem estudos científicos que indicam ser a guarda compartilhada mais saudável que a mono-parental, porque a presença do pai e da mãe em igualdade de condições proporciona maior equilíbrio emocional aos filhos;

c)- existem pesquisas idôneas constatando que filhos criados sem a presença de um pai, têm aumento significativo nas possibilidades de gravidez precoce, abandono de escola, delinqüência juvenil, dependência de substâncias entorpecentes, entre outras.

d)- está comprovado que a guarda compartilhada elimina grande parte dos conflitos pós-separação originados da guarda mono-parental, com inestimáveis benefícios para as crianças, porque:

- reduz o interesse de genitores (as) em possuir ou manter guarda dos filhos com o objetivo de utilizar a pensão alimentícia deles para custear suas despesas pessoais;

- reduz os conflitos originários de pagamentos de pensões alimentícias fora de padrões aceitáveis;

- reduz a utilização das crianças para o fomento da “Indústria do Divórcio”;

- induz pai e mãe a um entendimento cooperativo;

e)- na maioria dos países integrantes do movimento, o Poder Judiciário é o principal fomentador dos conflitos devido a falta de adaptação às mudanças sociais, baseando suas decisões no pressuposto de que uma criança é propriedade de um dos seus genitores;

f)- as crianças são usadas, com freqüência, por genitores (as) irresponsáveis e por profissionais sem ética para fomentar a “Indústria do Divórcio”, apoiando-se na discriminação praticada pelo judiciário.

g)- grande parte dos magistrados dos países onde se desenvolve o movimento necessita adotar uma postura mais simples e participativa nas suas comunidades, para visualizar com mais clareza as razões dos conflitos e as conseqüências de seus atos nas crianças;

f)- os relatórios psico-sociais que servem como principal suporte para as decisões judiciais sobre as regulamentações de guardas são tecnicamente ultrapassados, precários, e com procedimentos viciados.

Diante do que ocorre no Brasil e no mundo, e sentindo a necessidade de maior expansão do movimento na nossa pátria, a Apase Florianópolis alterou novamente seus estatutos para atuar numa área mais direcionada ao poder judiciário, no sentido de que (1) a prática da cidadania e da igualdade dos direitos filiais seja uma realidade concreta, em benefício das crianças, (2) pudesse fornecer subsídios através de seu Site para que o judiciário se atualize, e (3) pudesse incentivar a constituição de outras Associações semelhantes no Brasil.

Após três meses nesta atividade, se somaram as Apases já existentes mais duas, a Apase Rio de Janeiro - RJ e a Apase Porto Alegre-RS.

Em decorrência dessa expansão, foi instituída a Apase Brasil, entidade que congrega todas as Apases brasileiras, com o objetivo de tornar o movimento forte, coeso e uniforme.

Depois de aproximadamente seis meses da constituição da Apase Brasil, foi constituída a Apase São Paulo – Associação de Pais Separados do Estado de São Paulo, e a Apase Rio de Janeiro expandiu sua área de ação para todo o Estado.

Nesta época, maio de 2001, a Apase Brasil recebeu sugestão de Projeto de Lei para alterar a Lei 6.515 (antiga Lei do Divórcio) para instituir a guarda compartilhada do Brasil.

Foi proposta para a Associação Pais para Sempre, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, uma parceria para encaminhar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional e, devido ao novo Código Civil estar para ser sancionado brevemente pela Presidência da República, esperou-se a homologação.

Em 10/01/2002 o novo Código Civil (Lei 10.406) foi sancionado, para iniciar sua vigência um ano após, o que tornou a sugestão do Projeto de Lei para alterar a Lei 6.515 sem perspectiva porque sua aplicação cessaria em pouco tempo.

As duas associações elaboraram outra proposta, desta vez para alterar os artigos que tratam da guarda de filhos no novo Código Civil (artigos1583 e 1584), que foi encaminhada para o Congresso Nacional em 24 de janeiro de 2002, sendo protocolada sob número PL-6350/2002.

Paralelamente o movimento expandiu-se e foram constituídas mais representações da Apase.

Também identificamos que a idéia inicial de erradicar a discriminação praticada contra homens nas lides judiciais pela guarda dos filhos foi absorvida pela sociedade como a necessidade dos filhos de pais separados contarem com a participação efetiva de ambos genitores no desenvolvimento deles. Diante deste fato, a razão social foi alterada para APASE – Associação de Pais e Mães Separados.

Com o acréscimo de unidades regionais, a Apase nacional passou a articular as atividades das Apases Regionais e a posicionar cada uma dentro de linhas de ações apropriadas às peculiaridades das respectivas regiões de acordo com um planejamento estratégico, de longo prazo, definido por todas as diretorias.

O planejamento foi projetado para a especialização das Apases, (nacional e regionais) em assuntos específicos que futuramente pudessem auxiliar na solução de problemas identificados nos países que praticam há mais tempo a igualdade de direitos e que, certamente, não deixarão de acontecer no Brasil.

Duas unidades independentes com personalidades jurídicas próprias passaram a difundir matérias específicas, uma relativa a assuntos que tratam do comportamento psico-social  de pais e mães separados entre si e com seus filhos, e outra com matéria de conotação jurídica.

Formou-se também uma Representação da Apase especializada em relações internacionais e outra em assuntos sobre Mediação Familiar.

Projetou-se representações ou unidades independentes especializadas em assuntos sobre o Serviço Social, e outra com matérias dirigidas às crianças, sem sucesso.

As unidades independentes ou representações que passaram a divulgar assuntos específicos alcançaram sucesso, com destaque para matérias com conotação jurídica, com assuntos psicológicos, e sobre mediação familiar.

As atividades da Apase na época de maior movimentação, entre o ano de 2002 até o ano de 2005, alcançou a marca de 3.000 consultas mensais a todos os Sites (Apase nacional e unidades independentes), com mais 40.000 páginas consultadas, o que significa, em média, 13 páginas consultadas por cada simpatizante que acessava o Site, qualificando a Apase como um “referencial” nas mudanças sociais que se processavam sobre guarda de filhos.

Durante o ano de 2004, a Apase teve participação ativa na tramitação do Projeto de guarda Compartilhada na Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional, tendo mobilizado perto de 10.000 pessoas que se manifestaram junto aos congressistas da referida Comissão, e tomou parte ativa na parceria formada pelas associações brasileiras que atuaram no Congresso Nacional para que o Projeto fosse aprovado. Atualmente (fevereiro 2006) o Projeto, já com parecer recomendando-o à aprovação, foi para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sendo aprovado mais tarde e encaminhado ao Senado Federal.

Em outubro de 2005, a Apase alcançou mais um ponto alto na sua trajetória ao coordenar e apoiar a edição do livro “Guarda Compartilhada – Aspectos psicológicos e jurídicos”, editado pela Editora Equilíbrio, com a participação de sete dos maiores expoentes da guarda Compartilhada no Brasil.

O pré-lançamento da obra foi realizado na EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e o lançamento no Ministério Público do mesmo Estado, ambos em outubro do citado ano, com sucesso total.

Em decorrência da mudança social na qual a Apase teve influência decisiva, e por ter se tornado uma “referência nacional”, a Apase alterou novamente sua estratégia de atuação no início de 2006.

Devido a excelente penetração nos meios jurídicos, psicológicos e do serviço social, ao suporte oferecido para pais e mães em fase de separação ou separados, a experiência adquirida pelas unidades independentes e representações, e ao prestígio e credibilidade alcançado nos nove anos de sua existência, a Apase está se projetando para atuar como “referência” para os interessados nos assuntos relativos a guarda de filhos.

Também, em 2005, o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, concedeu definitivamente para a Apase a propriedade da marca “APASE’, em processo iniciado no ano de 1999.

Como parte deste processo de mudança, as matérias de todos os Sites foram transferidas para o Site da Apase nacional (www.apase.org.br) para facilitar as consultas dos interessados, e as unidades independentes e representações ficaram com mais autonomia para desenvolverem suas próprias estratégias, e usar seus Sites para divulgarem suas idéias.

Em decorrência a coordenação e a articulação das Apases é feita pela apase nacional e a execução de projetos ou ações passaram a serem feitas pelas unidades independentes ou representações.

Em fevereiro de 2006, além da Apase nacional, havia duas unidades independentes formadas (Rio de Janeiro e São Paulo), uma unidade independente em formação (Santos), mais oito representações (Brasília-DF, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Pelotas-RS, Petrópolis-RJ, Rio Grande-RS, Catanduva-SP, e Lima-Peru).

A partir da referida data, a Apase adaptou-se novamente à realidade brasileira. A idéia da participação de ambos os pais no desenvolvimento dos filhos do divórcio se tornou uma realidade concreta, tanto por iniciativa dos pais separados, como pelo direcionamento das soluções dos conflitos por parte das autoridades judiciárias e profissionais liberais, onde a guarda compartilhada tornou-se referencial.

Também o Projeto de Lei que institui a guarda compartilhada no Brasil tramitou no Senado Federal, estando atualmente (dezembro/2006) com o parecer elaborado, esperando aprovação do Senador Relator para encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Neste ano, a Apase observou a prática incontrolada da SAP – Síndrome de Alienação Parental, processo pelo qual um dos genitores, normalmente o genitor guardião, manipula os filhos para que estes passem a excluir, e muitas vezes repudiar, o genitor não guardião, provocando danos irreversíveis no equilíbrio emocional nas crianças.

Em decorrência da celeridade com que o Projeto de Lei está tramitando, do novo artifício usado pelos genitores guardiões em não aceitar a participação do genitor não guardião no desenvolvimento dos filhos através da manipulação destas (SAP), a Apase voltou-se com prioridade para difundir a Síndrome de Alienação Parental e trabalhar no sentido de que a Mediação Familiar venha a ser implantadas nas Comarcas brasileiras.

No terceiro trimestre de 2006, mais uma vez a Apase mudou sua forma de gestão com o objetivo de simplificar os procedimentos. Encerrou as atividades de sua unidade independente de São Paulo e transformou a unidade independente do Rio de Janeiro em Representação, ficando apenas com a unidade central constituída legalmente, resultando que a associação passou a ser composta pela Apase nacional, com sede em Florianópolis (SC), que coordenava e articulava as atividades das Representações de Rio Grande e Pelotas (RS), Brasília (DF), Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ), Santos e Catanduva (SP), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Viçosa (MG) e Lima (Peru).

No quarto trimestre de 2006, houve mudança da diretoria, sendo seu presidente e diretor, que dirigiam a Apase desde sua fundação, substituídos por outros participantes. Em conseqüência, a Apase nacional transferiu sua sede para a cidade de Santos, SP, permanecendo inalteradas as demais Representações.

Elaborado em 15/05/2001

Revisto em 09/01/2002

Revisto em 12/06/2002

Revisto em 30/08/2002

Revisto em 29/04/2003

Revisto em 11/06/2003

Revisto em 07/12/2004

Revisto em 08/02/2006

Revisto em 05/12/2006

Revisto em 10/05/2008

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