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Objetivos
As Apases brasileiras desenvolvem atividades
relacionadas à igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações
filiais após o divórcio, difundem a idéia de que filhos de pais separados
têm direito de serem criados por qualquer um de seus genitores sem
discriminação de sexo, e promovem a participação efetiva de ambos
genitores no desenvolvimento dos filhos.
Área de
atuação
1) Defender os direitos de igualdade filial
entre pais e mães estabelecido na Constituição da República Federativa do
Brasil e em outros dispositivos legais, quando houver preconceito ou
discriminação praticados por pessoas ou Instituições, cujas conseqüências
representem qualquer tipo de prejuízo às crianças, filhos de pais
separados;
2) Divulgação de estudos, trabalhos, teses e
semelhantes, de matérias que tratem sobre a guarda de filhos;
3)- Compilação de jurisprudência sobre guarda de
filhos;
4)- Elaboração de sugestões para Projetos de Lei
que aperfeiçoem a legislação sobre a guarda de filhos;
5)- Compilação de bibliografia;
6)- Debates sobre temas ligados a guarda de
filhos;
7)-Acompanhamento e avaliação dos trabalhos das
autoridades e Instituições que se envolvem em conflitos de pais separados
cuja causa sejam os filhos, dos (as) associados (as) da Apase;
8)- Orientação sobre procedimentos para o pleno
exercício de cidadania de genitores separados em conflitos cuja causa
sejam os filhos, junto a Instituições ou Representações de Classes
Profissionais que tenham envolvimento;
9)- Formação de grupos de auto-ajuda para
pessoas que estejam envolvidas em demandas judiciais, ou em conflitos
decorrentes da guarda de filhos;
10)- Qualquer outra atividade que vise o
benefício de filhos de pais separados em quaisquer circunstâncias. |